MEIs já respondem por déficit futuro de R$ 711 bi na Previdência, mostra estudo

Déficit atuarial do MEI é de R$ 711 bilhões

Desde sua criação, o Microempreendedor Individual (MEI) acumulou um déficit atuarial de R$ 711 bilhões nas contas da Previdência Social, que pode chegar a R$ 974 bilhões, considerando um ganho real do salário mínimo de 1% ao ano.

O déficit ocorre quando as obrigações futuras superam os recursos disponíveis. As projeções foram elaboradas por Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS, em um estudo do FGV Ibre.

O número de trabalhadores inscritos no MEI cresceu de 44 mil em 2009 para 16,2 milhões em junho deste ano.

Nagamine alerta: "É uma bomba previdenciária". Ele afirma que a contribuição de 5% do salário mínimo é insuficiente para cobrir os benefícios futuros. O MEI representa quase 12% dos contribuintes do INSS, mas apenas 1% da receita previdenciária.

A advogada Adriane Bramante reconhece a inclusão que o MEI oferece, mas alerta que sua modalidade é onerosa para a Previdência, além de distorcer o mercado laboral.

O estudo indica que o MEI poderá gerar um débito de R$ 1,9 trilhão nas próximas décadas, além de evidenciar que apenas um em cada três participantes contribuiu em 2023.

Com a pressão no Congresso para aumentar o teto de faturamento do MEI, Nagamine destaca que isso pode intensificar a substituição de empregos formais por contratos MEI, especialmente em setores como beleza e educação.

Embora o MEI ofereça benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, a comparação com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) por Bramante sugere que a alternativa do MEI ainda é preferível.

Contudo, Nagamine argumenta que o custo pode ser maior do que a arrecadação gerada pelo MEI, aumentando o fluxo de despesas para a Previdência.