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Mendonça acompanha Nunes Marques contra condenação de Zambelli

Ministro André Mendonça vota contra a condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma, mas defende pena por constrangimento ilegal. Decisão sobre a perda do mandato deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Ministro André Mendonça, do STF, votou parcialmente contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) nesta 5ª feira (21.ago.2025).

A deputada é julgada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após perseguição armada ao jornalista Luan Araújo em 2022.

O placar atual é de 6 votos a favor da condenação e 2 pela absolvição.

Mendonça votou pela absolvição da acusação de porte ilegal, afirmando que Zambelli tinha autorização regular para a pistola. No entanto, ele propôs 8 meses de detenção em regime aberto por constrangimento ilegal.

O ministro considerou o comportamento de Luan como “reprovável”, citando provocações. Mendonça ressaltou: “O comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável.”

O julgamento foi suspenso em março após pedido de vista de Nunes Marques e se encerrará às 23h59 de 6ª feira (22.ago). O voto de Edson Fachin ainda falta.

Se confirmada a condenação, será a 2ª condenação de Zambelli pelo STF. Em maio, foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ.

Zambelli deixou o Brasil e foi presa na Itália após entrar na difusão vermelha da Interpol.

Mendonça também defendeu que a decisão sobre a perda do mandato de Zambelli deve ser feita pela Câmara dos Deputados, citando o respeito à separação dos Poderes.

Ele e Nunes Marques acreditam que os fatos não estão relacionados ao exercício das funções parlamentares, pois Zambelli estava em um restaurante durante um momento de lazer.

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