Mendonça pede vista e suspende acordo de devolução do INSS

Ministro do STF, André Mendonça, pede vista nesta 5ª feira (21.ago.2025) e suspende julgamento sobre acordo para devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.

O acordo, assinado por várias entidades, visa garantir um ressarcimento rápido, integral e efetivo. A reposição seria feita de forma administrativa, evitando a necessidade de ações judiciais.

O julgamento estava em 5 a 0 a favor da validação antes da interrupção. O prazo para o pedido de vista é de 90 dias.

O ministro Dias Toffoli determinou que os valores para ressarcimento não sejam considerados no limite fiscal do governo, ao afirmar que devem ser excepcionados do cálculo fiscal.

A ação foi movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uniformizar a responsabilidade da União diante de descontos fraudulentos, que já afetam milhões de pessoas e possuem um impacto bilionário.

Relatório aponta que a Operação Sem Desconto da PF revelou cerca de 9 milhões de descontos indevidos nos últimos 5 anos, potencializando o risco de judicialização em massa.

Toffoli destacou que a situação ameaça a capacidade do INSS em manter compromissos previdenciários e sustentabilidade da política social, aumentando a insegurança para beneficiários em vulnerabilidade.