Mendonça pede vista e suspende acordo de devolução do INSS

Ministro do STF, André Mendonça, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a homologação de um acordo para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.

O acordo foi firmado entre a AGU, Ministério da Previdência, INSS, MPF, DPU e CFOAB, e aguarda confirmação do Plenário do STF.

O objetivo é garantir o ressarcimento rápido e efetivo dos valores, permitindo que os beneficiários sejam ressarcidos de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.

O julgamento estava 5 a 0 a favor do acordo quando foi interrompido. O prazo para o pedido de vista é de 90 dias.

Em seu voto, Toffoli destacou que valores para ressarcimento não contarão para o limite fiscal do governo. Ele ressaltou as fraudes que geraram insegurança jurídica e a necessidade de uniformizar a interpretação sobre a responsabilidade da União e do INSS.

A ação foi movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abordar a crise que afeta milhões de pessoas em vulnerabilidade. A Operação Sem Desconto revelou que até 9 milhões de descontos indevidos ocorreram nos últimos 5 anos.

Toffoli alertou que a situação compromete a capacidade do INSS de honrar compromissos e a sustentabilidade da política social, gerando insegurança para beneficiários, especialmente idosos.