Mendonça pede vista e suspende acordo de devolução do INSS

Ministro do STF André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento que validaria a decisão de Dias Toffoli sobre a homologação de um acordo para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.

O acordo foi firmado entre:

• AGU (Advocacia Geral da União),
• Ministério da Previdência Social,
• INSS,
• MPF (Ministério Público Federal),
• DPU (Defensoria Pública da União),
• CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).

Para ter efeito, precisa da confirmação do Plenário do STF.

O objetivo é garantir o ressarcimento rápido e integral dos valores descontados, sem exigir que os beneficiários recorram ao Judiciário.

No julgamento virtual, estava 5 a 0 a favor da validação quando Mendonça interrompeu. O prazo para o pedido de vista é de 90 dias.

Toffoli determinou que os valores para ressarcimento não sejam contabilizados no limite fiscal do governo. Destacou, ainda, que as fraudes com descontos indevidos geraram decisões conflitantes e insegurança jurídica.

A ação foi ajuizada por Luiz Inácio Lula da Silva para uniformizar a interpretação sobre responsabilidade da União e do INSS. A crise afetou milhões de pessoas em vulnerabilidade.

Segundo a Operação Sem Desconto da PF:

• Antes, havia cerca de 52.000 ações individuais contra o INSS;
• Após a operação, estimam-se 9 milhões de descontos indevidos em 5 anos.

Toffoli alertou sobre o risco à capacidade do INSS de cumprir compromissos previdenciários e à sustentabilidade da política social, destacando a insegurança para beneficiários, muitos idosos e vulneráveis.