Mendonça substitui Toffoli e é novo relator de investigações de fraudes no INSS
Ministro André Mendonça assume a relatoria de investigações sobre fraudes no INSS após sorteio. O novo despacho determina a avaliação sobre a centralização dos procedimentos no Supremo ou a remessa para instâncias inferiores.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, envia investigações sobre fraudes nos descontos de benefícios do INSS para o gabinete do ministro André Mendonça.
Isso ocorreu após um novo sorteio para os casos, após contestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a relatoria do ministro Dias Toffoli.
O processo físico ainda não foi entregue ao novo relator. Toffoli havia determinado em junho que todas as apurações da Polícia Federal sobre o tema fossem encaminhadas ao seu gabinete.
Mendonça agora deverá decidir sobre a centralização das investigações: se mantém tudo no Supremo ou se envia parte para instâncias inferiores.
Toffoli decidiu pela remessa ao STF após a PF identificar menções ao deputado federal Fausto Pinato e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni nas apurações.
Os autos do processo estão sob sigilo. A conexão entre os políticos e a investigação refere-se a uma entidade investigada por descontos indevidos nas aposentadorias, que teria doado à campanha de Onyx em 2022.
Pinato nega envolvimento, enquanto Onyx afirma que fez campanha "dentro da lei".