Mendonça suspende julgamento sobre plano do governo para ressarcir aposentados atingidos pela fraude do INSS
Ministro solicita mais tempo para análise do plano de ressarcimento, que já conta com cinco votos favoráveis. Sem previsão para a continuidade do julgamento, o governo tenta evitar judicialização ao oferecer acordos aos aposentados afetados por fraudes.
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do plano de ressarcimento para aposentados vítimas de descontos ilegais.
Mendonça pediu vista, sem data definida para a retomada da votação. De acordo com o regimento do STF, ele tem até 90 dias para devolver o processo ou este será liberado automaticamente para inclusão na pauta.
Até o momento, já existem cinco votos a favor das propostas do governo.
O esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões foi revelado pela Operação Sem Desconto, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões. As fraudes eram possibilitadas por acordos de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas.
O governo propôs acordos aos aposentados, garantindo que, ao aceitarem os termos, renunciam a ações judiciais contra a União. Aqueles que aderirem ao acordo receberão o valor descontado, corrigido pelo IPCA. Os processos em andamento foram suspensos por Toffoli.
O plano foi homologado em julho e conta com a participação do Ministério da Previdência, MPF, DPU e OAB. A suspensão do julgamento não afeta a validade do acordo, que já recebeu apoio de outros ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
O ressarcimento será feito por meio de crédito extraordinário, fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. As despesas também serão excluídas do cálculo da meta de resultado primário para 2025 e 2026.
Com informações do Estadão Conteúdo