Menos de 1,5% das cidades têm cotas raciais em concursos públicos
Levantamento revela que apenas 76 dos 5.570 municípios brasileiros adotam cotas raciais em concursos públicos. Apesar da crescente legislação a nível federal, a implementação local ainda é considerada baixa, refletindo desigualdades persistentes na administração pública.
Cotas para pessoas negras em concursos públicos estão presentes em apenas 1,4% dos municípios brasileiros, totalizando 76 cidades, segundo levantamento da República.org com dados da Flacso.
A administração pública federal possui leis de cotas desde 2014. Recentemente, o Senado renovou essa regra, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de outubro.
As regras federais não se aplicam a estados ou municípios, que têm autonomia para decidir sobre cotas. Apesar das leis, a porcentagem de cidades com cotas é considerada baixa, mesmo com 56,1% de pessoas negras no funcionalismo público municipal.
A coordenadora de dados da República.org, Paula Frias, afirma que a representatividade não é uma prioridade, pois as prefeituras já têm alta representação de negros em áreas como ensino e saúde. No entanto, as mulheres negras ganham apenas 72% do que homens brancos recebem nos mesmos cargos.
O professor de sociologia Luiz Augusto Campos alerta para a desigualdade salarial nas hierarquias do serviço público, onde as carreiras federais oferecem melhores salários.
Clara Marinho, conselheira da República.org, destaca que o sistema de cotas não resolve todas as desigualdades, mas busca reduzir injustiças.
Atualmente, no governo federal, 38,1% dos servidores são negros. O decreto recente aumentou a reserva de vagas de 20% para 30% e incluiu cotas para indígenas e quilombolas.
A proposta original do senador Paulo Paim previa um prazo de 25 anos para a implementação das cotas, mas foi reduzido para 10 anos durante a tramitação, visando avaliar os resultados das cotas.