Mercado cripto quer negociar com Congresso volta da isenção de IR para operações até R$ 35 mil
Setor de criptoativos mobiliza esforços para reverter mudanças na tributação do Imposto de Renda. Representantes argumentam que a manutenção da isenção para operações até R$ 35 mil é crucial para a sustentabilidade do mercado nacional.
Participantes do mercado brasileiro de criptoativos estão buscando apoio político no Congresso para derrubar partes da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que alterou a cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos de capital em ativos digitais.
A MP, em vigor desde junho, padronizou o IR em 17,5% para criptoativos, eliminando a cobrança escalonada (15% a 22,5%) e a isenção para operações até R$ 35 mil por mês.
Durante o Rio Innovation Week 2025, representantes do setor afirmaram que a mudança é crucial para fortalecer o mercado interno e evitar a fuga de capital para empresas estrangeiras.
Julia Rosin, da Bitso, destacou que o foco será manter a isenção para operações até R$ 35 mil, citando que cerca de 90% dos clientes estão nessa faixa.
A proposta de revogar essa parte da MP é significativa, pois não há previsões de que a MP como um todo seja derrubada, afetando todos os ativos.
A nova alíquota de IR se aplica tanto a ganhos em negociações diretas de criptoativos como em produtos regulados, como fundos de investimento e ETFs.
Guilherme Peloso Araujo, especialista em criptoativos, apontou um conflito de propostas, pois a lei de tributação das offshores define uma alíquota de 15% para investimentos no exterior, potencialmente incentivando a fuga de capitais do Brasil.
Leia a reportagem do Valor na íntegra.