Mesas Diretoras avaliam retirar de projeto trecho que dificultaria fiscalização das emendas

Deputados insatisfeitos com projeto de resolução sobre emendas exigem cancelamento da sessão do Congresso.

A cúpula da Câmara e do Senado avaliam ajustar o texto para retirar a criação do Secretário Especial do Orçamento Público, que reduziria a autonomia dos consultores orçamentários.

O projeto seria analisado nesta quinta-feira. A minuta que circulava entre os parlamentares causou indignação, pois o secretário seria uma indicação política do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Deputados enxergam isso como uma tentativa de empoderar o Senado e fragilizar a Câmara. Em resposta às reclamações, o presidente da Câmara, Hugo Motta, alertou Alcolumbre.

A proposta visa atender às diretrizes da Lei Complementar nº 210/24, estabelecendo regras rigorosas de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. As principais mudanças incluem:

• Obrigatoriedade de sistema informatizado padronizado para registro de emendas.
• Exigência de justificativas detalhadas para emendas, demonstrando benefícios sociais e econômicos.
• Definição de limites para emendas de comissões, com restrições e comprovação da relevância das propostas.
• Novas exigências sobre atas das comissões, que devem ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento para publicação.
• Restrições na destinação de recursos para entidades privadas, exigindo justificativas robustas.