Messias: AGU valoriza proposta de diálogo sugerida pelo STF sobre IOF
AGU se posiciona a favor do diálogo interinstitucional após suspensão de medidas sobre o IOF. Jorge Messias enfatiza a conformidade dos decretos presidenciais e a importância da separação de poderes na condução da política fiscal.
Ministro da AGU, Jorge Messias, valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, considerando-a importante para resolução de conflitos.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu medidas do governo e do Congresso relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho.
Messias afirmou que a AGU usará a audiência para demonstrar a conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando a condução da política econômica e cambial do Poder Executivo.
Para o ministro, a decisão de Moraes reconhece a argumentação da União sobre a separação de poderes e destaca a necessidade de esclarecer as dúvidas do Congresso sobre possíveis desvios de finalidade.
Moraes identificou problemas em ambos os decretos do governo e do Congresso sobre o IOF, ressaltando que a suspensão do decreto executivo pelo Congresso é excepcional, aplicando-se a atos que excedem o poder regulamentar.
Além disso, considerou razoável a alegação de que o IOF possui natureza extrafiscal, sem finalidade arrecadatória, e que o Judiciário pode avaliar desvios de finalidade.
Messias concluiu que o princípio da separação dos poderes é o verdadeiro destaque da decisão e reafirmou que a responsabilidade fiscal é um dever de todo o Estado brasileiro.
Ele expressou confiança nas ações do Poder Executivo, enfatizando a busca contínua pela conciliação e abertura ao diálogo.