Meta anuncia que recorrerá da multa europeia de R$ 1,28 bilhão por violação de dados
Meta busca reverter multa de 200 milhões de euros após decisão da Comissão Europeia. A empresa argumenta que a imposição da penalidade é "incorreta e ilegal".
A Meta, controladora do Facebook e Instagram, anunciou que recorrerá da multa de 200 milhões de euros (R$ 1,28 bilhão) imposta pela Comissão Europeia por violação das regras de uso de dados pessoais.
A decisão da Comissão, que considera a multa “incorreta e ilegal”, foi comunicada em um site oficial da empresa nesta quinta-feira (3).
Para operar na União Europeia, a Meta deve obter o consentimento dos usuários para combinar dados de seus serviços.
A empresa propôs uma opção de assinatura paga para evitar publicidade, mas os usuários que optam pelo acesso gratuito precisam concordar em compartilhar seus dados.
A Comissão Europeia considerou essa escolha uma “alternativa inadmissível” e alegou que o mecanismo “pagar ou consentir” não respeita a Lei de Mercados Digitais (DMA).
Essa regulamentação também é a base para uma multa de 500 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) imposta à Apple.
Disputas envolvendo a UE são resolvidas no Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), em Luxemburgo.