Meta contesta decisão do STF, mas diz que cumprirá ordem
Meta contesta decisão do STF sobre fornecimento de dados de influenciador, mas se compromete a cumprir a ordem. Prazo de 10 dias para envio das informações está em vigor, sob risco de multa.
A Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apelou da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que exige o fornecimento de dados sobre contas do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Instagram.
A empresa se comprometeu a cumprir a ordem dentro do prazo estabelecido, afirmando: “Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé”.
A decisão de Moraes, datada de 19 de março de 2025, inclui o X (antigo Twitter) e requer que as plataformas forneçam à Polícia Federal dados de quatro contas atribuídas a Allan dos Santos de junho de 2024 a fevereiro de 2025. O prazo é de 10 dias, com multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Os dados solicitados incluem:
- @allanconta44 e @allanconta45 no Instagram
- Dados de criação do perfil @allanconta45
- Conteúdos postados pelo perfil @allanconta no X
As contas mencionadas no X já estão suspensas desde fevereiro, após a plataforma não enviar os dados cadastrais solicitados, resultando em multa de R$ 8,1 milhões.
O Supremo investiga Allan dos Santos em dois inquéritos: o das fake news e o das milícias digitais. Ele foi condenado em 2022 a 1 ano e 7 meses de prisão por calúnia e é foragido da Justiça brasileira desde 2021, residindo nos Estados Unidos.