Meta recorre da ordem de Moraes sobre Allan dos Santos, mas diz que cumprirá decisão

Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que ordenou o fornecimento de dados do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Instagram.

Enquanto questiona a decisão, a Meta afirmou que irá cumprir a ordem de boa-fé e fornecer os dados em sigilo, caso não haja reconsideração.

Na última semana, Moraes determinou que a Meta e a X informassem à Polícia Federal os dados de Allan em até dez dias, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Os dados solicitados incluem informações cadastrais, endereço IP e conteúdo de postagens de junho de 2024 até fevereiro de 2025, a pedido da PF, em investigações relacionadas a informações falsas sobre a jornalista Juliana Dal Piva.

A Meta argumenta que:

• A solicitação dos dados foi inadequada, pois Allan está fora do Brasil, e deveria ter seguido mecanismos de cooperação internacional.
• O período dos dados requisitados é excessivo, podendo ser considerado uma fishing expedition.

A defesa solicita que os dados só sejam disponibilizados à PF se a decisão for mantida e pede que, se os argumentos não forem aceitos, o recurso seja levado a julgamento.

A Meta reafirma que a decisão de Moraes não está amparada nas diretrizes estabelecidas em um julgamento do STF de 2023, que permite solicitações diretas apenas para crimes cometidos por indivíduos no território brasileiro.

A empresa defende que a requisição deve ser feita por meio de cooperação jurídica internacional e aponta que a solicitação de dados até fevereiro de 2025 é desproporcional e desconectada dos fatos investigados.

Além disso, decisões anteriores de Moraes sobre Allan dos Santos têm gerado embates judiciais, incluindo uma ação do Rumble e de uma empresa de mídia ligada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que alegam violação da soberania dos EUA e da Constituição americana.