Meta recorre de decisão de Moraes sobre fornecimento de dados de Allan dos Santos
Meta recorre de decisão do STF sobre fornecimento de dados de Allan dos Santos, mas promete cumprir ordem judicial. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 10 dias para que as plataformas entreguem as informações solicitadas à Polícia Federal.
A Meta (BDR: M1TA34), responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre informações de contas do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Instagram.
A empresa afirmou que cumprirá a ordem judicial dentro do prazo estipulado, dizendo: “Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé, a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados, em procedimento sigiloso apartado, dentro do prazo concedido”.
A decisão, datada de quarta-feira (19), também abrange a plataforma X (antigo Twitter). O ministro ordenou que as plataformas entreguem à Polícia Federal dados como:
- Registro cadastral
- Endereços IP
- Conteúdos publicados
As informações referem-se a quatro contas atribuídas a Allan dos Santos entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. O prazo para cumprimento é de 10 dias, com multa diária de R$ 100 mil.
As contas no X estão suspensas desde fevereiro, mas a plataforma não enviou os dados, resultando em uma multa de R$ 8,1 milhões. A defesa alega não ter as informações requisitadas.
Allan dos Santos é investigado pelo STF em dois inquéritos: o das fake news e o das milícias digitais. Em 2022, ele foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão por calúnia e, desde 2021, é foragido da Justiça brasileira, residindo atualmente nos Estados Unidos.