Michel Temer diz que mudança do foro privilegiado requer diálogo com STF
Temer destaca a importância de um entendimento entre o STF e o Congresso sobre o projeto que visa extinguir o foro privilegiado. Ele também ressalta que a proposta poderá enfrentar contestações legais caso seja aprovada.
Ex-presidente Michel Temer declara que o projeto de lei que acaba com o foro privilegiado deve ter um diálogo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
A prerrogativa estabelece que autoridades públicas, como presidentes e parlamentares, sejam julgadas por tribunais superiores por crimes relacionados ao cargo.
Temer comentou: “o ideal seria um entendimento entre o Legislativo e o Supremo. O povo está cansado dessas disputas”.
O projeto, que tramita há 11 anos no Congresso, é apoiado por aliados de Jair Bolsonaro e visa evitar que inquéritos envolvendo o ex-presidente sejam julgados pelo STF.
A pressão da oposição se intensificou após a prisão do ex-presidente por violar medidas cautelares do STF. O senador Flávio Bolsonaro anunciou a iniciativa, apesar de já ter se beneficiado da prerrogativa no passado.
O foro privilegiado é definido pela Constituição Federal e pelas leis do Congresso, mas seu alcance é interpretado pelo STF. Em 2018, o STF restringiu o foro para inquéritos criminais envolvendo autoridades ao exercício do mandato.
Recentemente, em março deste ano, o STF reafirmou que crimes funcionais mantêm o foro mesmo após a saída do cargo, assegurando um julgamento por tribunais superiores para proteger ocupantes de cargos públicos de perseguições políticas.