Milei assina decreto para apoiar programa do FMI da Argentina

Presidente Javier Milei assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) em 11 de outubro para viabilizar um novo acordo com o FMI.

O novo programa exigirá aprovação do Congresso, mas Milei optou por um decreto que entrará em vigor, a menos que seja derrubado por ambas as câmaras.

Se apenas uma câmara aprovar, o decreto se tornará lei.

Segundo o DNU, as operações de crédito terão amortização de 10 anos, com carência de quatro anos e seis meses.

Os recursos serão utilizados para quitar títulos do Banco Central e operações de crédito público.

O governo justifica que o empréstimo reduzirá o endividamento, pois os fundos sanearão a dívida do Banco Central com o Tesouro.

A Argentina é a maior devedora do FMI e este será o 23º acordo do país com a instituição, o maior entre todos os países.

O novo programa é crucial para eliminar controles cambiais e atrair investimentos.