Milei obtém apoio parlamentar para decreto de assinatura de novo acordo com o FMI

Presidente Javier Milei da Argentina conseguiu, nesta quarta-feira, 19, a aprovação do Parlamento para um decreto de necessidade e urgência (DNU). Isso permitirá que o Poder Executivo assine um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), sem que os detalhes sejam conhecidos.

A votação na Câmara dos Deputados ocorreu com 129 votos a favor, 108 contra e seis abstenções. O DNU foi validado por maioria simples, e a aprovação contou com o apoio da Proposta Republicana (Pro), partido do ex-presidente Mauricio Macri.

O governo argumentou que o endosso parlamentar é uma “mensagem” positiva aos credores, essencial para a estabilização macroeconômica.

A DNU assinada em 11 de março permite um novo programa de facilidades estendidas com o FMI, que envolverá novos empréstimos. No entanto, a oposição critica o decreto por contrariar uma lei de 2021 que requer aprovação legislativa para qualquer programa de financiamento com o FMI.

Os opositores, incluindo peronistas e a esquerda, acreditam que Milei deveria ter enviado um projeto de lei para debate em ambas as câmaras do Congresso.

Durante o debate, Carlos Heller, do bloco peronista, destacou a falta de detalhes sobre o acordo com o FMI, questionando o valor, condições e taxa de juros. A equipe econômica de Milei admitiu desconhecer o valor do novo empréstimo, além de mencionar a fraqueza do Banco Central.

Rumores sobre o pacto incluem um empréstimo a ser pago em dez anos, com carência de quatro anos e meio, a uma taxa de juros de 5,63% ao ano. Os empréstimos são previstos para fortalecer o balanço patrimonial do Banco Central e pagar parte da dívida de US$ 41,363 bilhões com o FMI.