Milei tenta aprovar redução da maioridade penal para 14 anos na Argentina
Comissões do Parlamento argentino analisam proposta de reforma do Regime Penal Juvenil, incluindo a polêmica redução da maioridade penal. O debate foi impulsionado pelo assassinato de uma criança, gerando forte pressão social por mudanças na legislação.
Governo argentino busca reforma do Regime Penal Juvenil com foco na redução da maioridade penal.
O presidente Javier Milei e aliados tentarão consenso em comissões, abordando 14 projetos para substituir a legislação atual, de 1980.
Entre as modificações propostas, está a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, visando criar um sistema abrangente para crimes juvenis.
A proposta gerou resistência da esquerda, de organizações de direitos humanos e da Igreja Católica, mas obteve apoio após mais de oito sessões informativas desde agosto de 2023.
A proposta original falava em punições a partir dos 13 anos, defendida por Milei, mas agora foca na maioridade de 14 anos.
As comissões discutirão:
- Penas máximas: 10 a 20 anos para menores
- Sanções alternativas
- Serviços socioeducativos em centros para menores
- Criterios de cumprimento: evitar penas em prisões comuns e prever modalidades atenuadas
O assassinato de Kim Gómez, menina de 7 anos, por dois adolescentes de 14 e 17 anos, motivou o aumento da pressão pública pela reforma.
Caso o consenso seja alcançado, a reforma será encaminhada ao Parlamento.