Milei vai privatizar estatal de saneamento que atende a Grande Buenos Aires

O governo de Javier Milei oficializou, em decreto, a privatização da Agua y Saneamientos Argentinos (AySA), empresa estatal de serviços de água potável e esgoto em Buenos Aires.

A decisão, confirmada pelo porta-voz presidencial, foi publicada no Diário Oficial com o Decreto 494/2025, que prevê a venda de 90% das ações atualmente sob controle do Estado argentino. O processo será realizado em duas etapas.

O objetivo é modernizar os serviços na capital, com novas regras regulatórias focadas na população e na continuidade do fornecimento durante a transição.

O decreto também esclareceu que não será implementado um novo Programa de Propriedade Participativa, o que significa que os trabalhadores da AySA não receberão ações adicionais. Atualmente, eles possuem 10% do capital social.

De acordo com o governo, a AySA operou com déficit desde sua criação, e entre 2006 e 2023, o Estado investiu cerca de US$ 13,4 bilhões para cobrir custos operacionais, mas sem resolver problemas de eficiência.

Para a privatização, alterações no marco regulatório foram feitas, incluindo:

• Autorização para a entrada de capital privado;
• Permissão para a venda de ações estatais;
• Liberação do corte de fornecimento em caso de inadimplência.

O Ministério da Economia será responsável por garantir que a transição não comprometa o serviço nem o acesso dos usuários.