Ministério da Gestão restringe acesso a informação sobre gastos públicos
MGI restringe acesso a documentos sobre gastos públicos, dificultando a transparência nas ações do governo. A nova medida levanta preocupações sobre a alocação de R$ 600 bilhões em recursos públicos e contradiz promessas de campanha do presidente Lula.
Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) restringe acesso a documentos de acordos com Estados, municípios e ONGs.
Agora, dados sobre prestação de contas de verbas públicas federais são sigilosos na plataforma TransfereGov, dificultando a transparência sobre R$ 600 bilhões em recursos.
A medida contraria a promessa de transparência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes, administrações e ONGs deviam prestar contas, mas com as novas regras, esses dados são ocultos.
Informações sobre emendas parlamentares também foram retiradas, dificultando a identificação de congressistas e beneficiários.
O STF declarou o “orçamento secreto” inconstitucional e exige ações para aumentar a transparência.
O ministro Flávio Dino afirmou que as providências em prol da transparência estão “muito longe do ideal”.
O MGI afirmou que as mudanças estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que está desenvolvendo uma ferramenta para anonimização de dados.
Até a publicação da matéria, o MGI não respondeu ao contato do Poder360.