Ministério da Justiça envia projeto que prevê aumento de pena para quem comprar celular roubado
Ministério propõe endurecimento das penas para receptação de produtos ilegais, visando combater o comércio paralelo. Medida busca desarticular organizações criminosas que lucram com a venda de equipamentos roubados e serviços clandestinos.
Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que aumenta a pena por receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios.
O texto visa aumentar as penas em até 50% para quem comercializa equipamentos roubados ou furtados. O objetivo é combater a ação de organizações criminosas no mercado paralelo.
O projeto foi encaminhado na quinta-feira (27) e deverá ser enviado para votação no Congresso.
Com a mudança:
- Pena mínima de receptação passaria de 1 ano para 1 ano e 6 meses.
- Pena máxima subiria de 4 anos para até 6 anos.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as penas atuais são baixas, o que estimula a receptação. Ele destacou o comércio paralelo que se formou a partir dessa prática.
O projeto também incluirá:
- Criação do crime de furto qualificado por encomenda para fins comerciais.
- Equiparação do uso do gatonet e TV box à receptação.
A justificativa é que essas práticas financiam organizações criminosas. Se aprovado, usuários de produtos ilegais também poderão ser punidos.
Lewandowski mencionou um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que revelou um prejuízo de R$ 450 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal brasileiro.
Ao final, Lewandowski ponderou que, embora não seja ideal aumentar indiscriminadamente penas, as punições para esses crimes são historicamente baixas, o que incentiva ações ilegais, como o roubo de motos, automóveis e cargas.