Ministério da Justiça tem PEC da Segurança e mais 3 projetos como prioridade na retomada legislativa

Com a volta do recesso no Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, o Ministério da Justiça, sob Ricardo Lewandowski, foca na aprovação de quatro propostas em segurança pública até o final do ano.

O semestre é crucial para tramitar projetos delicados, especialmente por estar próximo das eleições de 2026. A prioridade do ministério é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na CCJ da Câmara. A proposta visa:

• Ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
• Fortalecer a autonomia dos Estados no combate ao crime;
• Rebatizar a PRF como Polícia Viária Federal.

Além da PEC, o ministério busca aprovar:

• PL da cadeia do ouro (3025/2023) para regulamentar a compra e venda de ouro, combatendo garimpo ilegal;
• Aumento de pena para furto e receptação de celulares (3073/2025), visando enfrentar crimes de estelionato;
• Aumento de pena para incêndio em florestas (4000/2024), em resposta à crise das queimadas.

Apesar das tentativas de aprovação, a oposição, representada pelo deputado Paulo Bilynskyj, critica a relevância dos projetos e observa que eles ainda não foram despachados nas respectivas comissões.

A determinação do STF que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro poderá também atrapalhar a tramitação legislativa, com parlamentares bolsonaristas ameaçando obstruir os trabalhos.