Ministério das Cidades enquadra investimento na Cesan como prioritário
Cesan terá autorização para emitir debêntures com vantagens fiscais, visando a captação de recursos para seu projeto de saneamento. A prioridade concedida pelo governo tem duração de dois anos e impõe regras de transparência e limites de uso dos recursos.
Cesan é reconhecida como projeto prioritário
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) recebeu a classificação de projeto prioritário pelo Ministério das Cidades. Isso permitirá à empresa emitir papéis como debêntures com benefícios tributários.
A portaria foi publicada em 19 de setembro no Diário Oficial da União (DOU). A Cesan deve manter atualizada a relação das pessoas jurídicas envolvidas e a descrição do projeto na documentação de divulgação.
O prazo para a prioridade é de dois anos. Caso a empresa não emita os valores Mobiliários no período, deve informar a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
A emissão dos valores mobiliários é limitada ao valor das despesas de capital do projeto. Os recursos não poderão ser usados para pagar ou reembolsar dívidas de financiamentos da União.