Ministério das Cidades publica regras para emissão de debêntures incentivadas em mobilidade urbana

Regulamentação visa facilitar financiamento de projetos de mobilidade urbana. Iniciativa busca promover o uso de transporte público coletivo sustentável e moderno em diversas cidades.

Ministério das Cidades (MCID) publicou uma portaria que regula o enquadramento de projetos de mobilidade urbana em emissões de debêntures incentivadas e de infraestrutura.

Essa regulamentação acontece mais de um ano após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto define como subsetores prioritários:

Infraestrutura de transporte público coletivo urbano
Aquisição de veículos coletivos como trens, barcas, aeromóveis, teleféricos
Ônibus elétricos e híbridos a biocombustível ou biogás