Ministério diz que publicará documentos sobre convênios de obras, repasses e emendas
MGI retoma acesso a documentos de convênios após parecer da AGU. A liberação dos mais de 16 milhões de anexos é crucial para garantir transparência na utilização de recursos públicos.
Ministério da Gestão e Inovação (MGI) retoma a disponibilização de documentos de convênios e contratos na plataforma TransfereGov após parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU).
A decisão, anunciada em 23 de setembro, ocorre após a análise de mais de 16 milhões de anexos relacionados a repasses que somam R$ 600 bilhões entre o governo federal, estados, municípios e ONGs.
A medida foi motivada pela reportagem do Globo em 15 de setembro e inicialmente justificou a retirada de documentos para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. O MGI não especificou quantos documentos estavam afetados.
Após reunião com a AGU e a Controladoria Geral da União (CGU), a AGU destacou que a transparência deve ser priorizada, mesmo antes das adaptações técnicas necessárias.
O MGI estima que a liberação dos documentos será realizada em até 15 dias úteis e que criará um canal de comunicação com os titulares de dados.
Na terça-feira, associações como Transparência Brasil e Transparência Internacional solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os documentos restringidos sejam novamente disponibilizados, alegando que informações sobre convênios são essenciais para a prestação de contas e eficácia da execução financeira.