Ministério Público mira advogados do desastre de Mariana
A ação civil pública do MPF busca responsabilizar escritórios de advocacia por abusos contratuais que afetam vítimas do desastre de Mariana. A tutela de urgência pede indenização de R$ 45,5 milhões e anulação de cláusulas consideradas prejudiciais.
MPF ajuiza ação civil contra escritórios de advocacia Pogust Goodhead Ltd. e Felipe Hotta Advocacia, por práticas contratuais abusivas e danos morais às vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015.
A ação, protocolada na sexta-feira (16.mai.2025), conta com a participação do MP-ES, MP-MG, DPU e Defensorias Públicas do Espírito Santo e Minas Gerais.
A Pogust Goodhead, baseada em Londres, representa mais de 700 mil brasileiros afetados pelo desastre, alegando responsabilidade da BHP Billiton. Contudo, a ação civil aponta cláusulas abusivas em contratos com as vítimas, causando incerteza sobre seus direitos.
Os danos foram significativos, envolvendo severos impactos em economia, saúde e meio ambiente, afetando especialmente agricultores e pescadores dependentes do rio Doce.
Entre as cláusulas abusivas destacadas na ação estão:
- Cláusula de foro exclusivo na Inglaterra
- Previsão de arbitragem em Londres, em inglês e sob lei inglesa
A obrigatoriedade de litigar em jurisdição estrangeira viola o princípio do acesso à justiça e o direito à ampla defesa.
A ação pede indenização coletiva de R$ 45,5 milhões para fundos públicos destinados a direitos coletivos e à reparação de danos sociais, além da nulidade das cláusulas abusivas e proteção dos direitos das vítimas.
Os escritórios não se manifestaram até o momento. espaço permanece aberto para declarações.