Ministérios empenharam 11% das despesas discricionárias até março, diz secretário do Planejamento
O governo federal registra apenas 11,04% do orçamento discricionário empenhado até março de 2024, evidenciando uma execução restrita. A sanção do Orçamento de 2025 é aguardada para liberar mais recursos e evitar eventuais bloqueios.
Ministérios e órgãos do Poder Executivo empenharam até o fim de março 11,04% das despesas discricionárias para 2025, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
O secretário-executivo, Gustavo Guimarães, revelou que a execução orçamentária está restrita, podendo levar a congelamentos ou bloqueios futuros.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 217,49 bilhões em despesas discricionárias, mas, devido à falta de sanção, os gastos estão limitados. Até março, os órgãos empenharam R$ 24 bilhões, representando 29% do teto permitido.
Sem o relatório bimestral, o governo já estabeleceu restrições de R$ 120 bilhões até novembro, em uma “poupança” para cumprir a meta de déficit zero.
Alguns ministérios têm taxa de execução acima de 20%, enquanto outros enfrentam dificuldades por limitações da LDO. As emendas parlamentares não podem ser executadas sem a sanção da lei orçamentária.
Guimarães mencionou que o governo avaliará a necessidade de um relatório extemporâneo após a sanção da LOA, prevista para 15 de abril.
Ele também assegurou que não há discussões sobre alteração da meta fiscal de 2026, que é de superávit de 0,25% do PIB, e destacou que a reunião sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ocorrerá em breve.
A última LDO sinalizou superávits de 0,5% em 2027 e 1% em 2028, com margem de tolerância de 0,25%.