Ministro abre prazo para militares de ações coercitivas do plano de golpe enviarem alegações finais
Ministro do STF determina prazos para alegações finais em processo sobre ações golpistas. Núcleo acusado envolve militares e um policial federal que teriam tentado pressionar Forças Armadas a aderir ao golpe.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e réus do núcleo três da trama golpista para apresentarem argumentos finais.
A PGR terá 15 dias para enviar suas alegações ao STF. Após esse prazo, as defesas começarão a enviar seus argumentos. Esta é a última etapa antes do processo ficar pronto para julgamento.
No despacho de 25 de setembro, Moraes confirmou a conclusão da instrução da ação penal, indicando que o processo está na reta final.
O núcleo três é composto por nove oficiais do Exército e um policial federal, que, segundo a PGR, promoveram ações para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe. Um exemplo é a “Carta ao Comandante do Exército”, divulgada após o segundo turno das eleições de 2022.
A PGR também mencionou que os militares realizaram “ações de campo” para o monitoramento de autoridades no final de 2022, incluindo o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exemplos dessas ações incluem os planos Punhal Verde e Amarelo, Operação Copa 2022 e Operação Luneta.