Ministro André Mendonça defende que STF deve repensar seu papel
Mendonça sugere mudanças na atuação do STF para focar mais em questões constitucionais. Ele defende a necessidade de uma emenda constitucional para reavaliar o papel da Corte na responsabilização por crimes.
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu uma reavaliação do papel da Corte durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes” em Lisboa, no dia 3 de novembro.
Mendonça argumentou que o STF deve focar mais em questões constitucionais e na garantia de direitos fundamentais. Ele propôs que essa revisão poderia ser feita pelo Parlamento através de uma emenda constitucional.
O ministro já havia expressado, em outras ocasiões, o desejo de limitar a interferência do STF em algumas questões. Recentemente, durante o julgamento sobre a regulamentação das big techs, Mendonça defendeu a “autocontenção judicial” da Corte.
Em seu voto contra a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas, o ministro comparou-as a veículos de comunicação, afirmando que não devem sofrer restrições à liberdade de informação.
A Corte decidiu, em uma votação de oito a três, ampliar as obrigações das big techs.
O Fórum de Lisboa, onde Mendonça fez seu discurso, é organizado pelo ministro Gilmar Mendes e conta com a participação de seis magistrados do STF, recebendo o apelido de “Gilmarpalooza”.
Com informações do Estadão Conteúdo.