Ministro-chefe da AGU comemora decisão do STF que responsabiliza redes sociais por conteúdos de terceiros

Ministro-chefe da AGU celebra decisão do STF

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26), que responsabiliza redes sociais por conteúdos criminosos.

A decisão, após 12 sessões de julgamento, estabelece que as plataformas devem remover conteúdos ilícitos após notificação privada por usuários. Assim, as empresas agora são responsabilizadas por posts ilegais com essa notificação, e não somente após decisões judiciais.

Exceção: casos de crimes contra a honra continuam exigindo notificação judicial.

Jorge Messias destaca que a decisão é um marco civilizatório, alinhado a práticas de países democráticos, visando aumentar a proteção contra crimes, fraudes e discursos de ódio.

A votação do STF resultou em oito votos a favor e três contra, com preocupações de alguns magistrados sobre censura colateral decorrente das mudanças.

Com informações da AFP