Ministro cita medidas do Congresso sobre INSS e diz que 'ladrão entrou na casa' até 2022
Ministro revela que mudanças na legislação entre 2019 e 2022 facilitaram a entrada de fraudes nos descontos de aposentadorias. Aproximadamente 11 empresas fraudulentas se credenciaram no INSS devido à eliminação da revalidação dos descontos associativos.
Ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT) revelou à Comissão de Fiscalização do Senado que "o ladrão entrou na casa" entre 2019 e 2022 devido a medidas sobre revalidação de descontos associados em aposentadorias.
Queiroz explicou que a MP 1007/2022 e a lei 14.438 de 2022 sepultaram a revalidação, permitindo que 11 empresas fraudulentas se credenciassem no INSS durante esse período.
Conforme a Folha, o Congresso alterou regras para eliminar a revisão periódica dos descontos associativos já prevista desde 1991, com alterações que aumentaram o prazo de reavaliação.
A MP 871 de 2019 previa revalidação anual, mas sofreu modificações que estabeleceram um prazo de três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Em 2022, uma nova lei revogou essa necessidade.
Essa é a primeira vez que Queiroz aborda o escândalo desde que assumiu o ministério. O governo agora enfrenta resistência para a abertura de uma CPI na Câmara e conta com Alcolumbre para evitar uma CPMI.
O escândalo resultou na saída do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e na demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O atual presidente, Gilberto Waller Júnior, informou que 473 mil pessoas alegaram não reconhecer os descontos em seus benefícios.
No total, 41 entidades foram notificadas pelo INSS por descontos irregulares, com um prazo de 15 dias úteis para comprovar vínculos ou devolver valores.