Ministro da Agricultura defende afrouxar licenciamento ambiental
Ministro defende mudança nas regras de licenciamento ambiental em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária. Projeto visa desburocratizar processos e foi aprovado em comissões do Senado, mas enfrenta resistência de alguns senadores do governo.
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defende aprovação de projeto que modifica regras de licenciamento ambiental. A declaração foi feita em reunião na FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), em Brasília, em 20 de maio de 2025.
O texto já foi aprovado na CMA (Comissão de Meio Ambiente) e na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado. A proposta está agendada para votação no plenário em 21 de maio.
Fávaro acredita que o projeto pode estimular o desenvolvimento do país e conta com apoio de outros ministros e líderes. No entanto, há um contraste com a posição da bancada governista, como o senador Jaques Wagner, que votou contra a proposta.
O texto é apoiado por representantes do agronegócio e setores de energia e transportes. Um manifesto assinado por 89 associações pede a <
Entre as principais mudanças propostas estão:
- Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e pecuária de pequeno porte.
- Criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), permitindo a autoavaliação para obtenção de licença.
- Introdução da Licença Ambiental Única, que unifica autorizações para construção e operação.
- Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.
- Regularização de negócios em funcionamento sem licença ambiental.
Wagner expressou que a proposta pode causar desvantagens para os municípios e alertou sobre os riscos relacionados com as mudanças no licenciamento ambiental.