Ministro da AGU cita conciliação como 'chave' para solucionar conflitos e busca ministros do STF após governo ir à Corte para reaver alta no IOF

Ministro da AGU, Jorge Messias, defende conciliação como solução para conflitos no Judiciário. Sua declaração foi feita em meio à disputa entre governo federal e Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF), que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sua fala no Fórum de Lisboa, Messias não comentou a ação da AGU sobre o decreto do IOF, mas mencionou dois casos recentes de mediação do STF entre Executivo e Legislativo: desoneração da folha de pagamentos e marco temporal das terras indígenas.

Messias afirma que a conciliação é essencial para resolver grandes conflitos e está trazendo resultados positivos. Ele tem se reunido com ministros do STF, incluindo Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, relator do caso do IOF.

A AGU argumenta que só à União compete instituir impostos e que o Congresso usurpou suas funções ao derrubar a alta no IOF. Messias acrescentou que a discussão tributária não deve dividir a sociedade, mas sim promover justiça fiscal e justiça social.

Integrantes do governo aguardam os ritos na Corte antes de considerar a conciliação, já que Moraes ainda não despachou as ações. O governo está preocupado, pois também está sob relatoria de Moraes, que analisa pedidos do PL e do PSOL sobre o decreto.

A conciliação já foi utilizada pelo STF em 2022, quando o governo buscou reverter lei do Congresso sobre desoneração da folha. Em relação ao marco temporal, o STF considerou inconstitucional a tese de que indígenas teriam direitos limitados às terras de 1988, mas o Congresso aprovou uma lei que impôs essa restrição.

A presidência de Lula vetou partes da referida lei, mas os vetos foram derrubados. O STF ainda conduz um processo de conciliação com representantes do Executivo e do Legislativo, e propôs uma alteração na lei que aguarda análise ministerial.