Ministro da Defesa faz campanha por orçamento obrigatório para Forças Armadas nos moldes da OTAN

Ministro da Defesa, José Múcio, busca nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe participação de militares em eleições, diante da falta de progresso na proposta atual.

Ele propõe a “PEC da Previsibilidade”, que assegura um patamar obrigatório de gastos nas Forças Armadas, semelhante ao que é feito em saúde e educação.

A ideia foi debatida em um almoço com empresários em São Paulo, onde Múcio argumentou que países da Otan investem pelo menos 2% do PIB em armamento, citando um "momento de beligerância" global.

• Investimento ajudaria a manter prioridades e garantir pagamentos de contratos e pesquisas na indústria bélica.
• Múcio afirmou ter um ambiente favorável para a proposta, sem politização.

A proposta já conta com apoio da oposição no Senado, liderada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Em contrapartida, há resistência à PEC proposta por Jaques Wagner (PT-BA), que sugere a reserva imediata de militares ao se candidatar.

O relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ajustou a proposta inicial de 2% do PIB para a Receita Corrente Líquida (RCL), indicando que a nova medida será mais equilibrada em comparação com educação e saúde.

No entanto, a PEC dos Militares enfrenta dificuldades para ser aprovada a tempo das eleições de 2026, enfrentando oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Múcio expressou preocupações sobre a resistência de parlamentares, influenciados por polícias militares estaduais.

A aprovação da PEC exige que ela seja sancionada até o dia 4 de outubro. Múcio continuará trabalhando para desbloquear a proposta e se reunirá com Wagner para corrigir pontos críticos.