Ministro de Lula não recebe embaixadores e Casa Civil intervém
Ministro cancela reunião com embaixadores europeus na véspera do leilão do STS-10, levantando preocupações sobre a exclusão de grandes armadoras do certame. A decisão da Antaq gera desconforto diplomático, especialmente em meio às negociações do Mercosul com a União Europeia.
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, cancelou reunião com embaixadores da Dinamarca, Suíça e Holanda, que buscavam discutir restrições ao leilão do megaterminal STS-10 em Santos.
O encontro foi desmarcado 15 minutos antes e conduzido pelo ministro Rui Costa no dia seguinte. A Antaq propõe que o leilão ocorra em duas fases, excluindo grandes operadoras europeias.
Na 1ª fase, apenas operadores sem presença em Santos podem participar, excluindo empresas como Maersk e MSC. Também é exigido que os participantes tenham operado terminais com mínimo de 100 mil TEUs.
Essas mudanças podem beneficiar grupos brasileiros, como a JBS, que busca expandir sua atuação. A exclusão das grandes armadoras gera desconforto diplomático, especialmente com a Dinamarca assumindo a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.
O ministro Rui Costa vê a decisão como um constrangimento nas discussões do acordo entre Mercosul e União Europeia.
Em 23 de junho, a Maersk ajuizou um mandado de segurança contra a Antaq, questionando a nova regra. O juiz Paulo Neves Junior, no entanto, manteve a regra em avaliação pelo TCU e não concedeu intervenção judicial antecipada, alegando que ainda não há efeitos jurídicos válidos.
A proposta, ao restringir a competição, pode afetar o interesse internacional e elevar o Custo Brasil.