Ministro do TCU dá 15 dias para INSS explicar ressarcimentos

Ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que o INSS informe em até 15 dias sobre ações para ressarcir vítimas de fraudes e a origem dos recursos para reembolsos.

Dantas também solicitou esclarecimentos sobre medidas para apurar responsabilidades de agentes públicos envolvidos nos desvios, mencionando a gravidade dos fatos da Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS.

Ele ressaltou a necessidade de ação célere por parte do TCU para proteger o erário e acompanhar a recomposição financeira dos segurados.

Recentemente, críticas foram feitas ao ministro Aroldo Cedraz, que adiou o julgamento de recursos de associações investigadas pela PF, atrasando o fim dos descontos irregulares.

Cedraz permitiu a revalidação dos descontos sem biometria ou assinatura eletrônica, utilizando apenas documentos simples enviados eletronicamente pelas associações.

A investigação da PF revela que sindicatos e associações fraudaram a adesão de aposentados, utilizando documentos falsos e falsificando assinaturas para realizar descontos automáticos.

Dos 29 entidades analisadas, 70% não entregaram a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas e bens de luxo foram apreendidos. A quantia exata e os valores ainda estão sendo levantados.

O governo tem duas opções principais para compensar as perdas dos beneficiários, considerando que a Previdência possui um Orçamento trilionário.