Ministro do TCU facilitou revalidação para associações investigadas por fraude no INSS

Ministro do TCU, Aroldo Cedraz, incluiu em acórdão um dispositivo que facilita a revalidação de descontos associativos para entidades investigadas pela PF e CGU.

A revalidação visa eliminar fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas. Contudo, as associações se opõem e tentam acabar com a checagem no Congresso.

O acórdão de junho de 2024 permite substituir biometria e assinatura eletrônica por documentos como termo de filiação, termo de autorização e documento de identificação, repassados eletronicamente pelas associações.

A área técnica do TCU não abordou a revalidação nos termos propostos. Cedraz defendeu a medida para evitar manutenção de cobranças indevidas e alegou que a omissão poderia resultar em problemas financeiros.

O site Metrópoles reportou que Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos das entidades no TCU, protelando a solução.

Ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, usou o acórdão para justificar o desbloqueio de autorizações de desconto, apesar da falta de menção no documento a isso. Cedraz discordou da interpretação de Stefanutto.

Os descontos existem desde 1991 e aumentaram após alterações legais em 2022. A MP 871 de 2019 exigia revalidação anual dos descontos, mas mudanças posteriores ajustaram o processo para reavaliação a cada três anos.

Em 2021, o prazo foi estendido para quatro anos. Em 2022, a legislação revogou a necessidade de reavaliação periódica.