Ministro do TCU flexibilizou regra de descontos do INSS

Ministro do TCU, Aroldo Cedraz, autoriza revalidação de descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas sem exigência de biometria ou assinatura eletrônica.

A decisão foi aprovada em acórdão em junho de 2024, permitindo o uso de documentos simples: comprovante de filiação, termo de autorização e documento de identificação, enviados eletronicamente pelas associações.

O objetivo é corrigir descontos indevidos e as entidades envolvidas contestam a checagem obrigatória pelo INSS, buscando mudanças no Congresso.

A área técnica do TCU sugeriu que a flexibilização fosse aplicada apenas a novas filiações, mas Cedraz estendeu ao modelo simplificado aos descontos existentes, evitando a manutenção de irregularidades.

No dia 23 de abril de 2025, a Polícia Federal iniciou a operação Sem Desconto contra um esquema de descontos indevidos, cumprindo 211 mandados de busca e 6 de prisão no DF e 13 Estados.

A investigação revelou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas e a CGU identificou falta de estrutura das entidades e que a maioria dos aposentados não autorizou os descontos.

A operação resultou no afastamento de 6 pessoas, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apreensões de bens de valor, como dinheiro e joias.

O governo suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica com as entidades, impossibilitando novos descontos, e avisou aposentados para solicitar a exclusão de débitos indevidos pelo aplicativo Meu INSS.

Entidades associadas alvo de medidas judiciais foram listadas pelo governo, esclarecendo a situação atual.