Ministro Nunes Marques suspende decisão do TRE que afastou prefeito de Barueri
Decisão do TSE impede a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Barueri. O caso será submetido à análise do plenário da corte, enquanto a defesa celebra a manutenção da normalidade administrativa.
Decisão do TSE suspende a cassação dos mandatos do prefeito Beto Piteri (Republicanos) e da vice-prefeita Dra. Claudia (PSB) de Barueri (SP).
No dia 19, o ministro Nunes Marques interveio após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de SP determinar a cassação imediata por uso indevido dos meios de comunicação.
O ministro argumentou que a decisão do TRE estava em desacordo com precedentes do TSE, que exigem o esgotamento das instâncias ordinárias antes de cassações definitivas.
Além disso, Marques reafirmou que o TSE é a instância final para indeferimentos de registros de candidatura e que o caso será analisado pelo plenário.
O advogado do prefeito, Rafael Carneiro, afirmou que a decisão de Nunes Marques reconheceu a prematuridade da cassação, garantindo a manutenção dos gestores no cargo e a normalidade administrativa no município.