Ministros antecipam voto na revisão da vida toda do INSS; entenda o que pode mudar para aposentados

Ministros do STF antecipam votos sobre revisão da vida toda do INSS

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes anteciparam seus votos no processo que discute a revisão da vida toda do INSS, mesmo com o julgamento paralisado pela ministra Cármen Lúcia.

O tema 1.102 começou sua análise no plenário virtual em 6 de junho, mas Cármen Lúcia pediu vista do caso. Ela já votou a favor da revisão em julgamentos passados.

Barroso, presidente da corte, e Mendes acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que é contra a revisão. A revisão permite que aposentados incluam contribuições pré-Plano Real no cálculo de suas aposentadorias.

Contexto do Julgamento:

• Em julgamentos anteriores, Barroso e Mendes já haviam se manifestado contra a revisão.
• Até agora, três votos são contrários e dois são a favor.
• O voto de Cármen Lúcia é considerado crucial.

Mesmo com um possível não reconhecimento da revisão, os aposentados que já ganharam o direito na Justiça não terão que devolver valores recebidos.

Os beneficiários estão isentos de custas processuais e honorários até 5 de abril de 2024. A correção tem um impacto limitado, beneficiando principalmente aqueles que tinham altos salários antes do Plano Real.

Contexto da Reforma da Previdência:

• A reforma de 1999 alterou o cálculo da média salarial para segurados do INSS.
• A nova regra favoreece novos contribuintes em relação aos antigos.

A revisão é um processo judicial que questiona essas mudanças na legislação previdenciária e suas implicações na aposentadoria dos segurados.