Ministros do STF avaliam que Câmara extrapolou prerrogativas e não vão suspender ação contra Ramagem
Decisão da Câmara dos Deputados é considerada inválida pelo STF, que seguirá com a ação penal contra Ramagem e outros réus. PSOL planeja contestar a resolução, mas processo continua a andar normalmente.
Resolução da Câmara dos Deputados para suspender ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não terá efeitos práticos.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram a iniciativa exorbitante e não cumprirão a decisão. O tribunal aguarda comunicação oficial para entender os próximos passos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, suspenderá a tramitação apenas em relação aos crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, vinculados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
O processo prosseguirá normalmente para Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PSOL anunciou que vai entrar com uma ação de descumprimento de preceito funcional (ADPF) no STF para tentar anular a resolução. O sorteio para relatoria pode resultar em qualquer ministro.
O ministro Cristiano Zanin, da Primeira Turma do STF, notificou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando que a Câmara não poderia suspender o processo.
A Constituição permite a suspensão de processos envolvendo parlamentares apenas para crimes ocorridos após a diplomação, com aprovação da maioria do plenário.
Ramagem enfrenta ainda outros três crimes: organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático.