Ministros do STF consideram decisão da Câmara sobre Ramagem 'assunto encerrado'

Discussão sobre suspensão de ação penal relacionada ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) está considerada “assunto encerrado” por ministros do STF.

A Primeira Turma do STF tem unanimidade para derrubar decisão da Câmara que suspendeu a tramitação do processo. O julgamento no plenário virtual termina oficialmente nesta terça-feira (13).

Após a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderia tentar recorrer ao plenário do STF, mas isso depende da aceitação do relator Alexandre de Moraes, o que é improvável.

Ministros afirmam que nem caberia recurso, apenas embargos a serem analisados pela própria turma. A avaliação é que ações de partidos como Psol e PDT não devem prosperar, pois o STF já se pronunciou sobre o caso.

A Primeira Turma reafirmou que a suspensão da ação penal se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, conforme a Constituição. Esta decisão não afeta os outros sete réus envolvidos.

Dois crimes de Ramagem ficaram suspensos até o fim de seu mandato: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, ambos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele responderá por outros crimes, como organização criminosa e golpe de Estado.

Na Câmara, apoio a Bolsonaro indica que a decisão do STF pode afetar relações entre os Poderes. Interlocutores de Motta se irritaram com ofício do ministro Cristiano Zanin, que buscou esclarecer quais crimes poderiam ser suspensos.

Apesar disso, no STF, a expectativa é que não haja maiores conflitos, pois Motta já sabia do possível resultado, conforme está na Constituição.