Ministros do STF minimizam parecer para trancar ação contra Ramagem e não veem chance de manobra beneficiar Bolsonaro

Ministros do STF reagiram à aprovação, pela CCJ da Câmara, de um parecer que busca trancar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por golpe de Estado.

Eles ressaltam que, se o trancamento avançar, impactará apenas Ramagem e não Jair Bolsonaro (PL), contra quem seus aliados no Congresso pressionam.

Um magistrado afirmou que “pouco importa” se a manobra prosseguir. Caso chegue ao Supremo, a ação será suspensa apenas para crimes ocorridos após 2023, quando Ramagem assumiu o mandato.

Outro ministro destacou que a suspensão não afetará outros réus. A Corte pode, inclusive, separar Ramagem dos outros sete acusados no “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo Bolsonaro.

Ramagem é acusado de cinco crimes relacionados a uma suposta trama golpista, sendo:

• associação criminosa armada;
• golpe de Estado;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano contra o patrimônio;
• deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros acreditam que a suspensão só afetaria as duas últimas acusações, ligadas à depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os demais crimes têm origem em ações de 2021, quando Ramagem era chefe da Abin.

Na CCJ, 44 deputados votaram a favor do parecer de Alfredo Gaspar (União-AL) e 18 foram contrários. A medida pode ser apreciada ainda hoje pelo Plenário da Câmara.

Ramagem tornou-se réu após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, Bolsonaro e outros acusados de liderar uma trama golpista.

Como chefe da Abin, Ramagem teria participado de uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.