Ministros rejeitam aplicação do juiz das garantias na ação contra Bolsonaro

STF rejeita pedido da defesa de Jair Bolsonaro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro pela aplicação do juiz das garantias no processo que analisa a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) em 25 de março de 2025.

O advogado Celso Vilardi solicitou a distribuição do caso para um novo relator antes do recebimento da denúncia. No entanto, o relator Alexandre de Moraes destacou que as regras do juiz das garantias não se aplicam a processos de competência originária dos tribunais, como o STF.

A 1ª Turma do STF é composta pelos ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

O juiz das garantias acompanha a fase de inquérito, enquanto o juiz de instrução atua após a denúncia. Caso contrário, Moraes, que acompanhou as investigações, não poderia julgar o caso.

A proposta foi aprovada em 2019 e sancionada por Bolsonaro. Em janeiro de 2020, Fux suspendeu sua implementação, alegando gastos aos tribunais, mas o STF validou o modelo em agosto de 2023.

A 1ª Turma analisa a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados, decidindo se há elementos para iniciar ação penal. O julgamento, iniciado em 25 de março, refere-se ao núcleo central da organização criminosa.

Cristiano Zanin presidiu a sessão que incluiu a apresentação do relatório de Moraes, que defendeu a aceitação da denúncia. O advogado de Bolsonaro pediu prioridade na fala, mas foi negado.

Sessões extraordinárias foram marcadas para deliberar sobre o caso: duas em 25 de março e uma em 26 de março, todas pela manhã.

Se a denúncia for aceita, será iniciada a ação penal, em que serão ouvidas testemunhas indicadas e realizados novos levantamentos. O processo seguirá para cada grupo denunciado pela PGR.

Para mais detalhes sobre o julgamento, acesse a cobertura do Poder360.