Momento é de esperar decisão do TCU sobre leilão de arrendamento do Tecon Santos 10, diz Costa Filho
Ministro aguarda decisão do TCU sobre leilão que promete aumentar capacidade do Porto de Santos. Enquanto isso, o Ministério Público questiona a legalidade do certame, sinalizando possíveis irregularidades.
Ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo está aguardando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão de arrendamento do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o modelo do leilão na semana passada, e os estudos de licitação foram enviados ao TCU.
O ministro destacou que este leilão dobrará a capacidade de operações de contêineres no Porto de Santos e que é fundamental respeitar a decisão da Antaq.
Costa Filho mencionou que o TCU irá verificar se há concentração de mercado e ressaltou a importância de um processo democrático, que traga segurança jurídica e atraia grandes investidores internacionais.
Além disso, o Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão do leilão e a investigação de possíveis irregularidades.
Sobre possíveis complicações judiciais, o ministro admitiu que isso pode atrasar o processo, mas faz parte do processo democrático. Ele afirmou que a judicialização é uma questão comum no Brasil e deve ser respeitada.