Monitoramento eletrônico e fiança de R$ 25 milhões: veja as condições da Justiça para soltar Sidney Oliveira e diretor da Fast Shop

Empresários Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes deixam a prisão após pagamento de fiança de R$ 25 milhões. Eles foram detidos na Operação Ícaro, que investiga esquema de propinas e créditos irregulares de ICMS envolvendo auditores fiscais.

A decisão do juiz Dr. Paulo Fernando Deroma de Mello considerou a soltura "prematura", mas acatou o pedido do Ministério Público, que não via a "necessidade extrema" de manutenção da custódia. O auditor Arthur Gomes da Silva Neto teve a prisão prorrogada.

Sidney e Mário enfrentam diversas restrições, como:

• Uso de monitoramento eletrônico;
• Recolhimento noturno;
• Entrega de passaportes;
• Proibição de contato com outros investigados;
• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda.

Sidney Oliveira já havia se envolvido em outro processo criminal, onde firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em maio, com compromisso de pagamento de R$ 31,9 milhões. As apurações mais recentes tratam sobre a redução de impostos de sua empresa.

Investigações do MPSP indicam que um esquema favorecia empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop com ressarcimentos indevidos de ICMS. A empresa Smart Tax Consultoria, ligada a Arthur, teria recebido mais de R$ 1 bilhão entre 2021 e 2022, simulado legalidade nas transações.

Em nota, a Fast Shop afirmou estar colaborando com as autoridades, enquanto a Sefaz instaurou procedimento administrativo para investigar as condutas.