Moraes acata recomendação da PGR e arquiva pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
Decisão do STF garante liberdade de Bolsonaro após parecer contrário à prisão. Procuradoria destaca que manifestações pacíficas são parte da liberdade de expressão.
Ministro Alexandre de Moraes arquiva pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (2).
A decisão veio após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar contra a solicitação de prisão do ex-presidente.
A solicitação foi baseada em uma notícia-crime da vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações pela anistia de condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Moraes declarou: “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte.”
Gonet argumentou que manifestações pacíficas são parte da liberdade de expressão, não caracterizando crime. Ele também ressaltou que a anistia deve ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.
Além disso, a PGR já havia avaliado a possibilidade de prisão de Bolsonaro sobre acusações de uma suposta trama golpista, mas não fez solicitações nesse sentido, pois não surgiram novas circunstâncias.
Reportagem produzida com auxílio de IA. Publicado por Nátaly Tenório.