Moraes afasta cobrança retroativa de IOF e elimina risco para bancos e investidores
Ministro do STF esclarece que IOF não será cobrado retroativamente durante período de suspensão das alíquotas. A decisão evita insegurança jurídica e alivia tanto instituições financeiras quanto contribuintes.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que não haverá cobrança retroativa do IOF sobre operações entre 27 de junho e 16 de julho. Esse período foi marcado pela suspensão do aumento das alíquotas do imposto.
A decisão esclarece medidas anteriores que geraram dúvidas sobre a cobrança. Moraes afirmou que “não se aplicam retroativamente as alíquotas majoradas” durante a suspensão.
A iniciativa foi motivada por entidades como a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), que alertaram sobre insegurança jurídica e dificuldades com a cobrança retroativa. O ministro destacou que a complexidade das operações financeiras impede a operacionalização da exação fiscal, aumentando a litigiosidade entre Fisco e agentes econômicos.
A Receita Federal já havia indicado que não exigiria a cobrança retroativa das instituições financeiras. Com a nova decisão, a dispensa se aplica também a contribuintes que realizaram empréstimos ou operações no referido período.
O advogado Eduardo Pugliese chamou a decisão de “mais abrangente”, protegendo tanto bancos quanto mutuários. O setor financeiro e contribuintes que temiam um passivo tributário agora respiram aliviados.
O escritório Cepeda Advogados acrescentou que a medida anterior poderia resultar em cobranças de principal, multa e juros, o que agora está descartado.
Embora a nova definição traga alívio, a decisão ainda será analisada pelo plenário do STF. Até a revisão, a dispensa da cobrança retroativa permanece em vigor.