Moraes apresenta vídeos do 8 de Janeiro e diz que justa causa para instauração de ação penal ‘está presente’
Ministro do STF confirma que há justificativa para ação penal contra Jair Bolsonaro e outros por tentativa de golpe. Ele ressalta que o recebimento da denúncia não implica em reconhecimento de culpa.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há “justa causa” para ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, ao mostrar vídeos dos atos de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, destacou que o recebimento da denúncia não implica culpa dos acusados. As declarações foram feitas durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos.
Moraes argumentou que “não há inépcia da denúncia”, pois a descrição permite o “pleno exercício do contraditório e ampla defesa”.
O ministro também ressaltou que a ação penal requer suporte probatório mínimo, e apesar de indícios razoáveis, o recebimento da denúncia não indica culpabilidade. Ele enfatizou que “o recebimento da peça acusatória depende da materialidade dos crimes”.
Publicado por Luisa Cardoso
Com informações do Estadão Conteúdo